Vingança não leva a nada

A mídia de mercado e os que só pensam em vingança tentam de todas as formas induzir os congressistas a apoiarem a redução da maioridade penal para 16 anos.

Uma das manchetes de O Globo (quarta-feira - 8 de maio) é sintomática: “Estuprador do ônibus é menor solto pela Justiça”. E na sustentação: “Maioridade penal em questão”.

O leitor, sobretudo a maioria que apenas lê as chamadas de primeira página nas bancas de jornais acaba concluindo o quê? Simplesmente que o menor, assaltante e estuprador em um ônibus no Rio de Janeiro foi solto depois de se apresentar ao Juizado de Menores com a mãe. Mas não, ele foi solto em outra ocasião, depois que os responsáveis se comprometeram a apresentá-lo mensalmente a um Juizado de Infância, o que deixou de acontecer. Essa informação só aparece na leitura da pagina da matéria.

E a defesa da redução da maioridade penal é colocada de tal forma como se menores infratores não fossem punidos. E quase nada se informa sobre os crimes hediondos cometidos por menores que são absolutamente minoritários nas estatísticas. Esses criminosos, ao contrário do que diz a mídia de mercado, cumprem penas.

Moral da história: daqui para frente os meios de comunicação de mercado vão intensificar a campanha pela redução da maioridade penal, como se no Brasil as condições carcerárias estivessem em condições de abrigar menores de 18 anos e não apenas transformá-los em ainda mais criminosos, como acontece nos presídios.

É o tipo da vingança que no final das contas acaba saindo pela culatra, ou seja, a transformação de um menor de 18 anos infrator em um criminoso total.

Ao contrário do que apresenta o senso comum, estimulado por publicações como O Globo, o papel do Estado não é a vingança, mas punir infratores e procurar recuperá-los. Se não consegue, é outra história. É preciso saber o motivo.

Nas cartas aos leitores dos jornalões só são divulgadas notas favoráveis à redução da maiordiade penal, como se não fossem encontrados leitores com pensamento discordante. Nas televisões as matérias induzem os telespectadores a aceitar a redução.

O debate pode estar posto, mas só que a tese em favor da redução da maioridade penal aparece de forma avassaladora, praticamente sem contraponto. Prevalece o pensamento único.

Por estas e muitas outras é necessário, aí sim, um debate profundo sobre a necessidade de uma nova legislação midiática, como estão fazendo os movimentos sociais, que possibilite dar vez e voz a todos os setores em pé de igualdade, o que não acontece com a mídia concentrada sob controle de algumas famílias proprietárias de veículos de comunicação.

De quebra deve ser incluído nesta lista o Instituto Milleninum, que reúne a fina flor do conservadorismo em todas áreas neste Terceiro Milênio

Mário Augusto Jakobskind

É correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato.